https://magsulnet.magsul-ms.com.br/revista/index.php/rij/issue/feed 2024-05-09T14:58:00-03:00 Rodrigo Brito de Faria prof.rodrigobritodefaria@magsul-ms.com.br Open Journal Systems <p>A Revista InterJuris do Curso de Direito das Faculdades Magsul, é uma publicação de cunho técnico-científico a ser publicada anualmente.</p> <p>É uma revista que busca desenvolver o conhecimento jurídico sob a ótica humanista, transdisciplinar viés metodológico adotado pelo Curso de Direito da FAMAG na formação dos profissionais oriundos do curso.</p> <p>A edição é responsabilidade da Editora das Faculdades Magsul – EdFAMAG.</p> <p> </p> <p><strong>Os textos acadêmicos publicados são de inteira responsabilidade de seus autores. As opiniões neles emitidas não exprimem, necessariamente, o ponto de vista das Faculdades Magsul.</strong></p> <p><strong>É permitida a reprodução total ou parcial dos artigos, desde que creditada a fonte.</strong></p> https://magsulnet.magsul-ms.com.br/revista/index.php/rij/article/view/119 2024-05-09T14:58:00-03:00 Alessandra Moreira dos Santos revistamagsul@magsul-ms.com.br Gianete Paola Butarelli prof.gianetepaolabutarelli@magsul-ms.com.br

<p>O presente artigo tem como finalidade apresentar uma abordagem acerca das ações negatórias e de desconstituição de&nbsp; paternidade, sejam essas relações decorrentes do reconhecimento voluntário ou da presunção legal, com suas implicações e&nbsp; aparatos jurídicos, residindo o enfoque principalmente na afetividade como ponto preponderante e determinante no momento da&nbsp; sentença. Ainda, um pequeno desdobramento a respeito da reparação civil que pode ser intentada em caso de abandono afetivo.&nbsp; Serão abordados os posicionamentos doutrinários, jurisprudenciais e entendimentos fixados pelos Tribunais Superiores aplicáveis&nbsp; ao assunto, bem como uma análise do procedimento aplicado na Comarca de Ponta Porã/MS nas respectivas lides, utilizando-se da&nbsp; pesquisa bibliográfica exploratória qualitativa para sua concretização.</p>

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