Revista InterJuris

A PROMOÇÃO DO CONSUMO CONSCIENTE A PARTIR DO PRINCÍPIO DA TRANSPARÊNCIA

2022-07-04T14:46:40-03:00

O artigo analisa a importância da transparência corporativa na promoção do consumo consciente. Desta forma, pretendeu-se identificar se e como a transparência possui o condão de influenciar positivamente no consumo consciente, e, no sentido inverso, como a falta dela pode ser danosa. Considerando que o Código de Defesa do Consumidor tutela a boa-fé, o direito à informação e o princípio da transparência, o estudo utilizou-se dos elementos da literatura do marketing e do comportamento do consumidor. Por meio de uma revisão integrativa e colação bibliográfica multidisciplinar, o estudo inicia referenciando a influência da informação na motivação dos consumidores para o consumo consciente, bem como seus obstáculos, abordando a lacuna entre intenção e atitude de compra verde. Em um segundo momento, conceitua-se e contextualiza-se a transparência como princípio das relações consumeristas e solução à problemática decorrente da falta de informação e sua relação com a confiabilidade e compreensão do consumidor. As conclusões trazidas defendem que a transparência é fundamental para o processo de escolha livre e racional do consumidor e, por isto, merece tutela.

O IMPACTO DA PANDEMIA NA ABERTURA DE EMPRESAS NO MUNICÍPIO DE PONTA PORÃ/MS

2022-07-04T20:05:16-03:00

A concepção de empresa surge da ideia de uma atividade econômica organizadade produção e circulação de bens e serviços para o mercado, exercida pela pessoadenominada de empresário, de forma profissional, por meio de um conjunto de bens.Aatividade empresarial está intimamente ligada às relações sociais entre os indivíduos epossui variações quanto ao seu porte e área de atuação, consequentemente denominaçõespara diferencia-las. O presente artigo pretende discutir os impactos diretos e indiretos dapandemia decorrente do Covid-19 nas aberturas de empresas no município de PontaPorã/MS., no período compreendido entre março de 2020 à março de 2021 (período dapandemia). A metodologia empregada possui natureza qualitativa, baseando-se em revisõesbibliográficas e coleta de dados secundários relativos à abertura de empresas obtidos naPrefeitura Municipal de Ponta Porã/MS, na qual, a partir deste foram elaboradosgráficoscomparativos. As conclusões apontam que mesmo com a pandemia que assola omundo, o município de Ponta Porã/MS teve uma taxa considerável alta na abertura de novosempreendimentos, gerando renda e movimentando no comércio local, embora no mesmoperíodo tenham ocorrido medidas restritivas e lockdown.

A DEMOCRACIA SENDO EFETIVADA POR MEIO DE POLÍTICAS PÚBLICAS DESTINADAS ÀS MULHERES CAMPONESAS

2022-07-04T19:46:17-03:00

Este trabalho realizado por meio de pesquisas documentais e bibliográficastratará sobre a importância da democracia, e como a mesma pode ser efetivada pormeio da destinação de Políticas Públicas para as mulheres rurais, haja vista que háextrema necessidade de que estas sejam valorizadas no meio rural como verdadeirasprodutoras e agricultoras, pois ainda sofrem dificuldades de se tornarem reconhecidascomo tal em equiparação aos homens neste ramo, e como existe uma construçãohistórica e culturas que sempre realoca a mulher para os porões da sociedade,independentemente do âmbito social à qual ela pertence mas buscando um enfoqueao espaço rural. Além disso, serão apresentados alguns benefícios disponíveis, quefuncionam como uma tentativa de reduzir essa disparidade e invisibilidade que asmulheres camponesas enfrentam, bem como apresentar se tais benefícios realmentecumprem com seu objetivo de tornar as mulheres protagonistas no meio rural, semque sejam ofuscadas novamente pelo masculino e pela cultura patriarcal que insistemem pontuar que as mulheres não detém capacidade de administrar e trabalhar no meiorural.

A PROTEÇÃO JURÍDICA DAS COMUNIDADES TRADICIONAIS E INDÍGENAS DO BIOMA PANTANAL

2022-07-04T15:44:44-03:00

O Pantanal, zona úmida de interesse internacional, é a maior planície inundável continentaldo mundo e apresenta grande importância para a manutenção do equilíbrio ambiental, ecológico,biológico e hidrológico, evidenciando a necessidade de protegê-lo e conservá-lo para as presentes efuturas gerações. Além disso, no Pantanal, vivem diversas comunidades indígenas e tradicionais, queconhecem o bioma e dele extraem sua sobrevivência, sendo uma fonte de oportunidades para apreservação e o seu desenvolvimento com base no uso dos conhecimentos tradicionais. Sendo assim,a degradação desordenada impacta diretamente essas populações, que atuam na conservação dobioma. No que se refere à proteção jurídica, apesar da Convenção de Ramsar fornecer uma série dediretrizes e estratégias para garantir a conservação das áreas úmidas como o Pantanal, a proteção daspopulações tradicionais e indígenas não é o objetivo principal do documento. Para a concretização doobjetivo da Convenção, importa buscar a tutela dessas áreas no paradigma do desenvolvimentosustentável, viabilizando a sua proteção ambiental e também considerando as questões sociais daspopulações tradicionais e indígenas que vivem nessas áreas. O artigo busca enfatizar que a proteçãojurídica das populações tradicionais e indígenas é necessária para a preservação e conservaçãoambiental do bioma Pantanal, pois devem ser consideradas com um dos elementos da biodiversidadedesse ecossistema, bem como, analisar como a conservação da biodiversidade do Pantanal éessencial para garantir às comunidades seu direito à vida digna e ao desenvolvimento. Para tanto, apesquisa é exploratória e descritiva, bibliográfica e documental, com consultas à doutrinas, artigos,documentos internacionais e legislações. O método é o dedutivo, partindo de um conceito geral até suaparticularização. Nesse sentido, o artigo demonstra que os saberes tradicionais das populaçõesribeirinhas do Pantanal, de ancestralidade indígena, são fundamentais na conservação do ecossistema,pois seguem regras de manejo dos recursos naturais que foram forjadas em uma cultura experimentadacotidianamente ao longo dos séculos, portanto, comprovadamente sustentável.

MEIOS ALTERNATIVOS DE AUTOCOMPOSIÇÃO NA SOLUÇÃO DE CONFLITOS: CONCILIAÇÃO E MEDIAÇÃO NAS VARAS CÍVEIS DA COMARCA DE PONTA PORÃ/MS

2022-07-04T15:16:31-03:00

O presente artigo objetiva apresentar as técnicas e procedimentos utilizados comoalternativa para soluções de conflitos nos litígios por meio da autocomposição nas audiênciasprévias nas ações cíveis distribuídas nas Varas Cíveis da Comarca de Ponta Porã. Destaforma, através da implantação dos CEJUSC´s no ambiente jurídico, um profissional preparadoutilizará mecanismos para colocar fim em todo ou em parte ao conflito instalado, sem que aspartes saiam insatisfeitas do ato. As relações sociais de contenda acabam por induzir ao“perde-ganha”; o que não mais ocorre com a Mediação de Conflitos, implantada pelo CNJ,juntamente com o CPC/2015. Assim, através da pesquisa dedutiva que partiu dos estudosvoltados sobre os primórdios históricos da solução de conflitos até a instalação dos Cejusc´sem Ponta Porã, como forma de demostrar a eficácia das técnicas utilizadas pelo terceiroimparcial para conduzir as sessões, tendo na negociação, um caminho para colocar fim totalou parcialmente ao entrave existente entre as partes e desta forma, contribuir também para odesafogamento do Poder Judiciário.

HIDROVIA PARANÁ-PARAGUAI: INTERESSES GEOPOLÍTICOS E ECONÔMICOS EM DETRIMENTO DO ECOSSISTEMA SUSTENTÁVEL DO PANTANAL

2022-07-04T20:22:41-03:00

A VINGANÇA PRIVADA ENTRE OS POVOS NÓRDICOS

2022-07-04T19:53:05-03:00

O presente trabalho foi realizado por meio de pesquisas documentais ebibliográficas, com o intuito de apresentar o uso da vingança privada em meio aospovos escandinavos medievais, bem como mostrar como a mesma funcionava dentroda sociedade escandinava, e uma breve exposição da cultura adotada por essespovos. A vingança era uma prática usual entre os povos escandinavos, estandopresente até mesmo nos contos da mitologia nórdica. Portanto o texto a ser expostobusca desenvolver uma análise da presença da vingança privada dentro da própriacultura nórdica, uma vez que a mesma era considerada o principal meio para aconcretização da justiça na conjuntura social daqueles povos, visto que estavadiretamente ligada ao conceito de honra.

UMA INTERPRETAÇÃO DO RHC Nº 158580 – BA DO STJ E SUA INCIDÊNCIA NAS REVISTAS PESSOAIS E VEICULARES

2022-07-04T15:54:56-03:00

Este artigo busca analisar o caso dos policiais acusados de efetuar uma revistailegal em um cidadão, explicar o que é a teoria dos frutos da árvore envenenada e como elase aplica ao caso, esclarecer o que é a “fundada suspeita” definida na normativa constante doart. 244 do Código de Processo Penal brasileiro e se ela foi concretizada neste caso,apresentar o entendimento do judiciário acerca dele, explicar de que forma se deve agir paraque as ações se encaixem nos parâmetros do procedimento correto, abordar a questão doracismo estrutural e demonstrar a relação dele com a forma como se realiza o trabalho policial,além de propor uma solução para amenizar esses problemas. O estudo foi feito através depesquisa bibliográfica, que usou como fontes a legislação brasileira, a jurisprudência,doutrinas e comentários de especialistas acerca dos desdobramentos do tema.

VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA MULHER: UMA ANÁLISE SOB O ASPECTO DA PANDEMIA DA COVID-19 EM PONTA PORÃ-MS

2022-07-04T15:26:21-03:00

O presente trabalho trata sobre o enfrentamento da violência doméstica contramulher. Diversos são os instrumentos utilizados para o auxílio e combate de tal enfrentamentotendo os instrumentos estatais e jurídicos papel crucial neste processo. Neste diapasão, otrabalho tem como intuito analisar os reflexos do período de pandemia da Covid-19 em relaçãoà mulher em um contexto de violência, abordando aspectos histórico-sociais, trazendo para adiscussão os aspectos idiossincráticos da cidade de Ponta Porã/MS. Mesmo sob a tutela doEstado os dados mostram alto índice de ocorrência deste infortúnio cenário de violência,revelando questões enraizadas de cunho patriarcal e machista, as quais ainda se protraematé os dias atuais. Com a vinda da pandemia e a necessidade de isolamento e coabitaçãofamiliar, os conflitos têm se mostrado ainda mais acirrados e frequentes. Diante dessecontexto, por meio de pesquisa de campo e entrevistas semiestruturadas, buscou-se entendercomo essa nova realidade refletiu na violência doméstica contra a mulher, e como o aparelhoestatal tem buscado enfrentar tal problemática.

Informação do Expediente

2022-07-04T20:52:52-03:00

Corpo editorial: Rodrigo Brito de Faria

Periodicidade: Anual

Autor Corporativo: Rodrigo Brito de Faria

E-mail: prof.rodrigobritodefaria@magsul-ms.com.br