UMA INTERPRETAÇÃO DO RHC Nº 158580 – BA DO STJ E SUA INCIDÊNCIA NAS REVISTAS PESSOAIS E VEICULARES

Resumo

Este artigo busca analisar o caso dos policiais acusados de efetuar uma revistailegal em um cidadão, explicar o que é a teoria dos frutos da árvore envenenada e como elase aplica ao caso, esclarecer o que é a “fundada suspeita” definida na normativa constante doart. 244 do Código de Processo Penal brasileiro e se ela foi concretizada neste caso,apresentar o entendimento do judiciário acerca dele, explicar de que forma se deve agir paraque as ações se encaixem nos parâmetros do procedimento correto, abordar a questão doracismo estrutural e demonstrar a relação dele com a forma como se realiza o trabalho policial,além de propor uma solução para amenizar esses problemas. O estudo foi feito através depesquisa bibliográfica, que usou como fontes a legislação brasileira, a jurisprudência,doutrinas e comentários de especialistas acerca dos desdobramentos do tema.