A PROTEÇÃO JURÍDICA DAS COMUNIDADES TRADICIONAIS E INDÍGENAS DO BIOMA PANTANAL

Resumo

O Pantanal, zona úmida de interesse internacional, é a maior planície inundável continentaldo mundo e apresenta grande importância para a manutenção do equilíbrio ambiental, ecológico,biológico e hidrológico, evidenciando a necessidade de protegê-lo e conservá-lo para as presentes efuturas gerações. Além disso, no Pantanal, vivem diversas comunidades indígenas e tradicionais, queconhecem o bioma e dele extraem sua sobrevivência, sendo uma fonte de oportunidades para apreservação e o seu desenvolvimento com base no uso dos conhecimentos tradicionais. Sendo assim,a degradação desordenada impacta diretamente essas populações, que atuam na conservação dobioma. No que se refere à proteção jurídica, apesar da Convenção de Ramsar fornecer uma série dediretrizes e estratégias para garantir a conservação das áreas úmidas como o Pantanal, a proteção daspopulações tradicionais e indígenas não é o objetivo principal do documento. Para a concretização doobjetivo da Convenção, importa buscar a tutela dessas áreas no paradigma do desenvolvimentosustentável, viabilizando a sua proteção ambiental e também considerando as questões sociais daspopulações tradicionais e indígenas que vivem nessas áreas. O artigo busca enfatizar que a proteçãojurídica das populações tradicionais e indígenas é necessária para a preservação e conservaçãoambiental do bioma Pantanal, pois devem ser consideradas com um dos elementos da biodiversidadedesse ecossistema, bem como, analisar como a conservação da biodiversidade do Pantanal éessencial para garantir às comunidades seu direito à vida digna e ao desenvolvimento. Para tanto, apesquisa é exploratória e descritiva, bibliográfica e documental, com consultas à doutrinas, artigos,documentos internacionais e legislações. O método é o dedutivo, partindo de um conceito geral até suaparticularização. Nesse sentido, o artigo demonstra que os saberes tradicionais das populaçõesribeirinhas do Pantanal, de ancestralidade indígena, são fundamentais na conservação do ecossistema,pois seguem regras de manejo dos recursos naturais que foram forjadas em uma cultura experimentadacotidianamente ao longo dos séculos, portanto, comprovadamente sustentável.