MEIOS ALTERNATIVOS DE AUTOCOMPOSIÇÃO NA SOLUÇÃO DE CONFLITOS: CONCILIAÇÃO E MEDIAÇÃO NAS VARAS CÍVEIS DA COMARCA DE PONTA PORÃ/MS

Autores

  • Kátia Cristina Winter Zeviani Faculdades Magsul - FAMAG
  • Marko Edgard Valdez Faculdades Magsul - FAMAG
  • Carolina Lückemeyer Gregorio Faculdades Magsul - FAMAG
  • Gianete Paola Butarelli Faculdades Magsul - FAMAG

Palavras-chave:

Mediação, Conciliação, Código de Processo Civil, Ações de Cobrança, Cejusc’s, Poder Judiciário

Resumo

O presente artigo objetiva apresentar as técnicas e procedimentos utilizados comoalternativa para soluções de conflitos nos litígios por meio da autocomposição nas audiênciasprévias nas ações cíveis distribuídas nas Varas Cíveis da Comarca de Ponta Porã. Destaforma, através da implantação dos CEJUSC´s no ambiente jurídico, um profissional preparadoutilizará mecanismos para colocar fim em todo ou em parte ao conflito instalado, sem que aspartes saiam insatisfeitas do ato. As relações sociais de contenda acabam por induzir ao“perde-ganha”; o que não mais ocorre com a Mediação de Conflitos, implantada pelo CNJ,juntamente com o CPC/2015. Assim, através da pesquisa dedutiva que partiu dos estudosvoltados sobre os primórdios históricos da solução de conflitos até a instalação dos Cejusc´sem Ponta Porã, como forma de demostrar a eficácia das técnicas utilizadas pelo terceiroimparcial para conduzir as sessões, tendo na negociação, um caminho para colocar fim totalou parcialmente ao entrave existente entre as partes e desta forma, contribuir também para odesafogamento do Poder Judiciário.

Biografia do Autor

Kátia Cristina Winter Zeviani, Faculdades Magsul - FAMAG

Acadêmica do curso de Direito.

Marko Edgard Valdez, Faculdades Magsul - FAMAG

Mestre em Processo Civil e Cidadania pela Universidade Paranaense - UNIPAR. Graduado em Direito e Especialista em Direito Constitucional pelo Centro Universitário da Grande Dourados. Advogado e Professor nas Faculdades Integradas de Ponta Porã FIP/MAGSUL nos cursos de Direito e Administração. Coordenador do Núcleo de Prática Jurídica e Orientador de prática processual civil na FIP/MAGSUL. Membro da Comissão de Estudos do Novo CPC - CENCPC da OAB/MS. Membro do Núcleo Docente Estruturante do Curso de Direito das Faculdades Integradas de Ponta Porã. Membro do comitê editorial da Revista Interjuris - ISSN 2446-9572. Membro Consultor da Comissão de Pesquisa e Pós Graduação em Direito do Conselho Federal da OAB Gestão 2022/2025.

Lattes

Carolina Lückemeyer Gregorio, Faculdades Magsul - FAMAG

Coordenadora do curso de Direito das Faculdades Integradas de Ponta Porã - FIP/Magsul. Mestre em Direito Socioambiental e Sustentabilidade pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná por meio de combined degree com a graduação concedido pela instituição pelo programa PIBIC MASTER. Graduada em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná. Autora do livro "Direito do consumidor e transparência no marketing verde: a promoção do consumo consciente pelo enfrentamento do greenwashing" pela Editora Dialética.

Lattes

Gianete Paola Butarelli, Faculdades Magsul - FAMAG

Possui graduação em Direito pela Universidade Federal da Grande Dourados - UFGD (2009), especialização em Direitos Humanos e Cidadania também pela UFGD ( 2011), mestrado em Desenvolvimento Regional e Sistemas Produtivos pela Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul - UEMS. Entre os anos de 2006 e 2014 atuou como servidora efetiva do estado de Mato Grosso do Sul. Advogada inscrita no quadro de advogados da OAB/MS. Docente na faculdade de Direito da Instituição de Ensino Superior FIP/MAGSUL.

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Publicado

2022-07-04