A PROMOÇÃO DO CONSUMO CONSCIENTE A PARTIR DO PRINCÍPIO DA TRANSPARÊNCIA

Autores

  • Carolina Lückemeyer Gregorio Faculdades Magsul - FAMAG
  • Elvis Assis Amaral Faculdades Magsul - FAMAG
  • Marko Edgard Valdez Faculdades Magsul - FAMAG

Palavras-chave:

Transparência corporativa, Direito à informação, Proteção do Consumidor, Consumo consciente

Resumo

O artigo analisa a importância da transparência corporativa na promoção do consumo consciente. Desta forma, pretendeu-se identificar se e como a transparência possui o condão de influenciar positivamente no consumo consciente, e, no sentido inverso, como a falta dela pode ser danosa. Considerando que o Código de Defesa do Consumidor tutela a boa-fé, o direito à informação e o princípio da transparência, o estudo utilizou-se dos elementos da literatura do marketing e do comportamento do consumidor. Por meio de uma revisão integrativa e colação bibliográfica multidisciplinar, o estudo inicia referenciando a influência da informação na motivação dos consumidores para o consumo consciente, bem como seus obstáculos, abordando a lacuna entre intenção e atitude de compra verde. Em um segundo momento, conceitua-se e contextualiza-se a transparência como princípio das relações consumeristas e solução à problemática decorrente da falta de informação e sua relação com a confiabilidade e compreensão do consumidor. As conclusões trazidas defendem que a transparência é fundamental para o processo de escolha livre e racional do consumidor e, por isto, merece tutela.

Biografia do Autor

Carolina Lückemeyer Gregorio, Faculdades Magsul - FAMAG

Coordenadora do curso de Direito das Faculdades Integradas de Ponta Porã - FIP/Magsul. Mestre em Direito Socioambiental e Sustentabilidade pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná por meio de combined degree com a graduação concedido pela instituição pelo programa PIBIC MASTER. Graduada em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná. Autora do livro "Direito do consumidor e transparência no marketing verde: a promoção do consumo consciente pelo enfrentamento do greenwashing" pela Editora Dialética.

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Elvis Assis Amaral, Faculdades Magsul - FAMAG

Mestre em Administração Pública pela Universidade Federal da Grande Dourados - UFGD (2017). Tutor dos cursos de Administração Pública e Especialização em Gestão em Saúde da Universidade Federal da Grande Dourados (2015). Professor Convocado da Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul - UEMS de janeiro de 2016 a dezembro de 2017. Professor das Faculdades Integradas de Ponta Porã/MS, desde fevereiro de 2017.Graduado em Direito pelo Centro Universitário do Triângulo (2001). Especialista em Direito Público e Filosofia do Direito pela Faculdade Católica de Uberlândia-MG (2005). 

Lattes

Marko Edgard Valdez, Faculdades Magsul - FAMAG

Mestre em Processo Civil e Cidadania pela Universidade Paranaense - UNIPAR. Graduado em Direito e Especialista em Direito Constitucional pelo Centro Universitário da Grande Dourados. Advogado e Professor nas Faculdades Integradas de Ponta Porã FIP/MAGSUL nos cursos de Direito e Administração. Coordenador do Núcleo de Prática Jurídica e Orientador de prática processual civil na FIP/MAGSUL. Membro da Comissão de Estudos do Novo CPC - CENCPC da OAB/MS. Membro do Núcleo Docente Estruturante do Curso de Direito das Faculdades Integradas de Ponta Porã. Membro do comitê editorial da Revista Interjuris - ISSN 2446-9572. Membro Consultor da Comissão de Pesquisa e Pós Graduação em Direito do Conselho Federal da OAB Gestão 2022/2025.

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Publicado

2022-07-04