A INTERNAÇÃO COMPULSÓRIA DE DEPENDENTES QUÍMICOS SOB A PERSPECTIVA DA DIGNIDADE HUMANA
Palavras-chave:
Dignidade humana, liberdade, dependência química, internação compulsóriaResumo
O presente artigo tem como objetivo analisar a internação compulsória de dependentes químicos sob a perspectiva do princípio da dignidade da pessoa humana. Esse tema é palco de muitos debates, uma vez que carrega em si a relativização do direito à liberdade prevista no texto constitucional. Para abordar essa problemática foram realizadas pesquisas bibliográficas que possibilitaram a compreensão da internação compulsória frente ao princípio mencionado. Por fim, o conteúdo contribuiu para o esclarecimento da aplicação da internação involuntária
