SISTEMAS DE JUSTIÇA E A VITIMIZAÇÃO SECUNDÁRIA DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES ACOMETIDAS DE VIOLENCIA SEXUAL INTRAFAMILIAR
Palavras-chave:
Violência sexual, Infância e Adolescência, Vitimização SecundáriaResumo
O presente trabalho tem como objetivo geral investigar as consequências da vitimização secundária de crianças e adolescentes, vítimas de violência sexual e a rota crítica dos procedimentos de inquirição adotados. Para isso, foi necessário, primeiro, realizar um estudo sobre a violência sexual contra crianças e adolescentes,identificando, apontando a mesma como um problema de saúde pública. Também buscou-se entender quais as principais consequências que o abuso e violência acarreta para a vida destas vítimas. O tema se justifica pelo fato de o processo de investigação destes casos, quando ocorre a vitimização secundária, há desrespeito às garantias e aos direitos fundamentais das vítimas de crime no curso da investigação ou do processo penal. A pesquisa se deu por meio de estudos bibliográficos, de textos, livros, artigos e leis, relacionadas ao tema.