DIREITO À NEGATÓRIA DE PATERNIDADE: UMA ANÁLISE A PARTIR DO FENÔMENO DA AFETIVIDADE

Resumo

O presente artigo tem como finalidade apresentar uma abordagem acerca das ações negatórias e de desconstituição de  paternidade, sejam essas relações decorrentes do reconhecimento voluntário ou da presunção legal, com suas implicações e  aparatos jurídicos, residindo o enfoque principalmente na afetividade como ponto preponderante e determinante no momento da  sentença. Ainda, um pequeno desdobramento a respeito da reparação civil que pode ser intentada em caso de abandono afetivo.  Serão abordados os posicionamentos doutrinários, jurisprudenciais e entendimentos fixados pelos Tribunais Superiores aplicáveis  ao assunto, bem como uma análise do procedimento aplicado na Comarca de Ponta Porã/MS nas respectivas lides, utilizando-se da  pesquisa bibliográfica exploratória qualitativa para sua concretização.