VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER NA REGIÃO DE FRONTEIRA (BRASIL E PARAGUAI)
Palavras-chave:
Violência de gênero, Medidas Protetivas de Urgência, Região de FronteiraResumo
O presente estudo tem como objetivo aprofundar a análise da eficácia das medidas protetivas de urgência em contexto de violência doméstica e familiar contra a mulher na região de fronteira, especialmente na fronteira seca do Brasil e Paraguai. Para isso, apresentou-se os elementos caracterizadores da violência doméstica e familiar contra a mulher, em ambos os Países, notadamente a legislação regente do tema em cada Estado. Ademais, buscou-se aprofundar os instrumentos dispostos na legislação de cada País a fim de resguardar os direitos das mulheres em situação de violência e como esses instrumentos repercutem nas regiões de fronteira, notadamente nas cidades gêmeas. Além disso, demonstrou-se os atuais instrumentos de cooperação jurídica internacional, e como a sua utilização prática ainda não reflete os anseios da sociedade quanto à salvaguarda dos direitos das mulheres. A relevância do presente trabalho se justifica na sua contribuição para a prática policial e a justiça criminal, sobretudo na proteção dos Direitos Humanos das mulheres vítimas.
