A PROTEÇÃO JURÍDICA DO TRABALHADOR FRONTEIRIÇO
Palavras-chave:
Trabalhador Fronteiriço, Proteção Jurídica, TratamentoResumo
A região de fronteira entre Ponta Porã (Brasil) e Pedro Juan Caballero (Paraguai) é marcada pela circulação diária de trabalhadores fronteiriços, que residemem um país e trabalham no outro. Estes trabalhadores não buscam estabelecer residência permanente no país onde trabalham, mas sim oportunidades de emprego e melhores condições de vida. A proteção jurídica dos direitos desses trabalhadores écrucial, e o direito internacional, tratados como a Convenção n. 97 da OIT e princípios de direitos humanos, desempenham um papel importante nesse contexto. Além disso,a cooperação entre países, como no caso do MERCOSUL, e leis nacionais, como a Lei de Migração brasileira, buscam promover a dignidade e igualdade desses trabalhadores. A questão racial e de gênero também desempenha um papel significativo na integração dos imigrantes no mercado de trabalho, exigindo ações para combater a discriminação e promover a igualdade. Em resumo, a proteção dos direitos dos trabalhadores fronteiriços é uma questão complexa e vital que requer atenção tanto a nível nacional quanto internacional.
